Processo 169843/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 08:20
Autuado em 01/04/2003 08:20
Oficio de encaminhamento 035/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 685/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   685/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   685/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Juntadas
DataDescrição
17/12/2004 14:22 do Protocolo nº 458610/04, referente complementação de documentos (fls.82 a 87).
23/09/2004 09:42 do Protocolo nº 365344/04, referente pedido de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 685/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2006 11:36 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
03/05/2006 12:02 DG  
17/04/2006 16:56 GCAML  
11/04/2006 10:20 DP  
22/08/2005 15:30 SMPjTC Parecer nº 6331/2006 - aprovação
25/11/2004 09:35 DAT Instrução nº 3739/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
12/08/2004 17:41 DG  
06/08/2004 17:25 SMPjTC  
01/04/2003 08:19 DAT Instrução nº 4334/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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